Suspensão Condicional da Pena: Artigos e Jurisprudência
Navegue por nossa seleção de artigos e jurisprudência sobre suspensão condicional da pena, uma medida prevista no ordenamento jurídico brasileiro para determinados crimes.
A sentença nº 39711 de 2024: Revogação da carteira e suspensão condicional da pena.
Análise da sentença n. 39711 de 30 de maio de 2024, que esclarece a revogação obrigatória da habilitação em caso de condução sob efeito de álcool, mesmo com suspensão condicional da pena. Vamos aprofundar as implicações legais e constitucionais dessa decisão.
Cass. pen. n. 40888 de 2024: Maus-tratos no âmbito familiar e suspensão condicional da pena.
Uma recente sentença do Supremo Tribunal de Cassação esclarece a importância de subordinar a suspensão condicional da pena aos caminhos de recuperação para os agressores, em linha com as normas europeias e as necessidades de proteção das vítimas.