Obrigações familiares: artigos e sentenças de direito de família
Nesta página, você encontrará uma seleção de artigos e sentenças de direito de família que abordam as obrigações familiares, incluindo temas como pensão alimentícia, guarda dos filhos e muito mais.
Comentário à Sentença Cass. pen. n. 38126/2023: Assistência Familiar e Violação dos Deveres.
Análise da sentença do Supremo Tribunal sobre a violação dos deveres de assistência familiar, os crimes de inadimplemento e as condições de não punibilidade em matéria de guarda de menores.
Comentário à Sentença n. 36567 de 2024: Omissão do Pagamento da Pensões para Filhos Menores.
Análise da Sentença nº 36567 de 2024 sobre a omissão de pagamento da pensão para filhos menores e as implicações legais relacionadas ao crime de violação dos deveres de assistência familiar.