Violações tributárias: artigos e jurisprudência em direito fiscal
Navegue pelos artigos e jurisprudência relacionados a violações tributárias nesta seção do blog jurídico. Encontre informações atualizadas e relevantes sobre questões fiscais e tributárias.
Comentário à Sentença Cass. pen. n. 20571 de 2024: Reflexões sobre Violações Tributárias.
Análise da recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação que confirma a condenação por crimes fiscais, destacando a responsabilidade penal e as provas necessárias para a configuração do crime.
Impostos e Acordo: A Decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a Dívida Tributária.
Análise da recente decisão do Supremo Tribunal que esclarece os pressupostos para o acesso ao acordo de não persecução penal em casos de crimes tributários, destacando a importância do pagamento da dívida tributária.